Cerca de duas horas após a Câmara dos Deputados votar pela revogação do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado seguiu o mesmo caminho. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a medida do governo, impondo uma derrota política ao Palácio do Planalto.

O governo federal estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões com o aumento do IOF para ajudar a cumprir a meta fiscal de 2025. No entanto, com a revogação, terá de buscar novas fontes de receita ou cortes adicionais, além dos R$ 31,3 bilhões já bloqueados no orçamento deste ano.

A votação no Senado foi conduzida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que colocou o tema em pauta logo após a decisão da Câmara. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a derrubada e criticou o descumprimento de um acordo político entre Executivo e Congresso.

Todos os senadores do PT votaram contra o PDL, assim como o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Já a maioria da Câmara, segundo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou contra o aumento do IOF como solução fiscal, defendendo o corte de despesas primárias em vez de elevação tributária.

O decreto revogado previa aumento de tributos sobre apostas eletrônicas (de 12% para 18%), elevação da CSLL para fintechs (de 9% para 15%), além da taxação de LCIs e LCAs, que atualmente são isentas de IR.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do PDL, argumentou que o IOF tem função regulatória e não arrecadatória, e que o aumento impactaria negativamente pequenos negócios e consumidores, além de ferir os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Foto: Lula Marques/Agência Brasil