O Congresso Nacional deve votar amanhã um projeto de lei considerado fundamental para a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta surge em um momento em que a presença de jovens em redes sociais, plataformas de jogos e aplicativos de mensagens é cada vez mais intensa, ampliando a necessidade de mecanismos legais que garantam proteção diante de riscos virtuais.

O texto do projeto estabelece diretrizes claras para empresas de tecnologia, provedores de serviços online e plataformas de conteúdo. Entre as medidas previstas, estão a obrigatoriedade de filtros de segurança mais eficazes, a restrição de coleta e uso de dados de menores, a criação de ferramentas de denúncia acessíveis e a exigência de transparência sobre algoritmos que possam impactar a experiência de usuários jovens. Além disso, o projeto reforça a responsabilidade das plataformas na remoção rápida de conteúdos nocivos, como discursos de ódio, violência explícita e assédio direcionado.

Especialistas em direito digital e proteção da infância destacam que a iniciativa é um avanço importante, já que o marco atual ainda é considerado insuficiente para enfrentar os desafios da era digital. Casos de cyberbullying, exploração sexual online e dependência tecnológica têm crescido de forma alarmante, exigindo não apenas conscientização das famílias, mas também a intervenção do poder público.

Outro ponto relevante do projeto é a previsão de campanhas educativas voltadas a pais, responsáveis e educadores. A ideia é promover o uso consciente da internet, fornecendo informações práticas sobre como identificar sinais de perigo, configurar dispositivos de forma segura e estimular a mediação do uso da tecnologia no cotidiano das crianças.

Apesar da importância, a votação promete ser marcada por debates. Algumas empresas de tecnologia argumentam que as regras podem aumentar custos e inviabilizar modelos de negócio baseados em publicidade segmentada. Já organizações da sociedade civil, entidades de proteção à infância e representantes do Ministério Público apoiam firmemente a proposta, destacando que a proteção integral da criança e do adolescente, prevista na Constituição, deve prevalecer sobre interesses econômicos.

Caso seja aprovado, o projeto de lei poderá colocar o Brasil na vanguarda da regulamentação digital na América Latina, servindo de referência para outros países. Mais do que estabelecer regras, a medida reforça a ideia de que o ambiente virtual deve ser um espaço de oportunidades e aprendizado, e não um território de riscos para as gerações futuras.

A expectativa é de que a votação mobilize a atenção de parlamentares, entidades sociais e da população em geral, já que o tema toca diretamente na proteção da juventude em um cenário digital cada vez mais presente e influente no cotidiano.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br