Em indicação encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (Psol) solicitou ao prefeito do município de Miguel Calmon, Sampaio Filho, que adote ações emergenciais para recuperação ambiental da Bacia do Riacho de Água Branca e reparação dos impactos ambientais no Povoado de Murici.

De acordo com o parlamentar, a Associação Comunitária de Murici, moradores locais e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miguel Calmon apresentaram uma Carta Manifesto que traz a público a grave situação hídrica, ambiental e sanitária enfrentada pela comunidade de Murici devido à contaminação do único manancial de abastecimento da sua população.

"A comunidade de Murici está localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), cuja bacia hidrográfica do Riacho da Água Branca é a única fonte de abastecimento de sua população. A referida Bacia está sendo impactada pela contaminação microbiológica, pela degradação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), pelo pastoreio dentro do leito da barragem, pela criação de suínos próximos ao riacho e pela falta de políticas públicas de saneamento rural", disse o deputado.

Segundo ele, esse conjunto de degradações foi constatado por estudos técnicos que revelam o comprometimento da qualidade da água e risco direto para a saúde da população local. Hilton Coelho lembrou que, em outubro de 2024, a vigilância sanitária do município de Miguel Calmon constatou por meio da captação de água da cisterna de uma das moradoras, que a água era imprópria para consumo humano devido à presença da bactéria Escherichia coli, além de apresentar turbidez e coloração incompatível com os padrões permitidos pela legislação.

O legislador disse inda que estudos acadêmicos de Alexandra Mariane Borborema Custódio colaboraram para a denúncia do risco de saúde, ao apontar o crescente número de casos de diarreia na população rural do município de Miguel Calmon associado à ingestão de água contaminada. Também uma nota técnica do Inema indicou graves problemas de saneamento básico, assoreamento e pastoreio dentro da barragem.

Dentre as medidas apontadas na Carta, segundo Hilton, encontram-se a recuperação integral das Áreas de Preservação Permanentes (APPs); a substituição de fossas comuns por sistemas de tratamento sanitário adequado, como fossas biodigestoras de PVC; o controle do pastoreio, de modo a impedir o acesso de animais ao leito da barragem e do riacho, incentivando práticas de manejo sustentável de pecuária; a modernização da barragem, de forma a remover sedimentos acumulados e controlar a vegetação aquática indesejada, isolando fisicamente a APP e realizando obras de ampliação estrutura; e a realização do monitoramento contínuo da qualidade da água.

Entre as medidas apresentadas, também estão a criação de um comitê gestor local, com a participação da comunidade de Murici, Inema, Sema e Prefeitura Municipal, de modo a garantir a participação popular e a gestão compartilhada, além de garantir audiências públicas regulares e campanhas educativas sobre saneamento e uso responsável da bacia, e a suspensão de projetos predatórios, como os projetos turísticos privados no Parque Estadual Sete Passagens, até que seja elaborado o Programa de Uso Público previsto no Plano de Manejo, bem como impedir processos de licitação que violem os princípios constitucionais da transparência, participação popular e prevenção ambiental, além de solicitar a retirada de propostas de mineração, parques solares e eólicos da região da bacia do Riacho de Água Branca.

Fonte: https://www.al.ba.gov.br/