O vereador Claudio Tinoco (Democratas) criticou, na tarde da ultima  terça-feira (3), o corte de verbas promovido pelo governo Dilma, que deverá afetar, principalmente, a área da Educação neste ano. “Um levantamento, publicado pelo jornal O Globo no último sábado (28), constatou que a educação deve ser a área mais afetada, com uma redução de investimentos de R$ 14,52 bilhões. Como pode ser visto, a realidade é muito distante do discurso de posse da presidente Dilma, quando anunciou que o lema de seu segundo mandato seria ‘Brasil, Pátria Educadora’”.

Ainda durante seu discurso na Câmara Municipal de Salvador, o democrata falou sobre as recentes mudanças no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que podem deixar alunos de todo o país fora do ensino superior. “Pátria educadora de Dilma está fora da realidade e prejudica alunos não só em Salvador e na Bahia, mas como em todo o país. A nova forma de ressarcimento do programa pode prejudicar o funcionamento das faculdades particulares, já que o governo reembolsará às instituições as mensalidades do aluno usuário do Fies em oito vezes ao ano, e não mais doze parcelas – esse resíduo será pago somente após a formatura do estudante. O Fies pode chegar a representar de 30% a 70% do orçamento de uma instituição, fazendo com que desistam de matricular bolsistas”, disse Tinoco, exemplificando que, em Salvador, 44% dos lucros da Kroton Educacional (Unime) são do Fies.

Tinoco ressalta ainda que a CMS aprovou, em 2013, a prorrogação dos incentivos fiscais (PL nº 161/2013) para atração de empresas para a região do Comércio e Centro, onde se instalaram diversas faculdades privadas, que ajudaram a revitalizar importante área da capital baiana. “Espero que essas restrições no financiamento estudantil não inviabilizem essas faculdades, que são fundamentais para garantir a oferta de vagas no ensino superior em Salvador”, disse o democrata, que é autor do projeto de Resolução n° 34/2013 aprovado na CMS que cria a Frente Parlamentar de Educação e deverá ser instalada ainda neste mês de março, e deu entrada, nesta terça, em uma moção de repúdio  e um pedido de revisão da decisão junto ao Ministério da Educação.

Segundo dados do Ministério da Educação, de 2010 a 2014, o número de estudantes financiados foi de 76,2 mil para 731,3 mil, com desembolsos de mais de R$ 13 bilhões no ano passado. “Esse governo tem que honrar com seus compromissos ou está fadada a inclusão dos estudantes de menor poder aquisitivo no ensino superior, já que outra mudança prevê que somente alunos com notas superiores a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação podem solicitar financiamento. Primeiro, a presidente Dilma disse que não mexeria nos direitos trabalhistas ‘nem que a vaca tussa’, agora a educação sofreu o maior corte de todas as pastas, com, inclusive, atrasos de pagamentos do Pronatec, a principal bandeira da presidente na sua campanha à reeleição”, criticou.

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