A partir de 28 de fevereiro, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) começa fiscalização no comércio para verificar o cumprimento da nova portaria do INMETRO que regulamenta sobre a fabricação e venda de material escolar, determinando uma lista de itens que deve sair da indústria com o selo de certificação compulsória.

Entre os produtos estão aqueles que podem oferecer riscos ao consumidor em função de tintas tóxicas (canetas tipo hidrocor e esferográfica; lápis de cor e marcador de texto) e materiais com extremidades perfurantes (tesoura de ponta redonda; compasso; esquadro).

 “A portaria 481, publicada em 2010, estabelece prazos para adequação do mercado. No caso dos fabricantes, o prazo para início da produção já com o selo de certificação, atendendo todos os requisitos exigidos para os produtos selecionados, foi a partir de janeiro de 2013. Agora, estamos na etapa em que o comércio somente poderá vender tais produtos certificados. O Inmetro estabelece esses prazos porque compreende que produtos com longevidade precisam de tempo para escoamento, visando adequação do mercado”, explica a diretora geral do IBAMETRO em exercício, Rosário Muricy.

Desta forma, os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a portaria receberão penalidade de advertência. O prazo final para o comércio se adequar à nova regulamentação é 31 de outubro. A partir dessa data, os estabelecimentos serão autuados com aplicação de multas.

Acidentes de consumo -  Acidentes por materiais tóxicos ou inseguros e o crescimento da entrada no país de produtos de origem duvidosa, sobretudo da Ásia, motivaram o debate sobre a certificação de materiais escolares, que começou em 2010. “Comércio será fiscalizado e quem descumprir as regras pode ser advertido e até multado se for reincidente”, informa Alfredo Lobo, diretor de regulamentação do Inmetro.Os pais devem ficar atentos na hora da compra, com a exigência de produtos certificados.

“Mesmo que o material seja comercializado na própria escola, os pais podem e devem cobrar que materiais tenham o selo Inmetro”, ressalta Lobo.

Fonte: http://oconsumidor.com.br/