O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início, no próximo dia 24 de julho, à devolução dos valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Os pagamentos serão realizados em ordem de adesão, com valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e efetuados em parcela única diretamente na conta onde o benefício é depositado.

Até esta segunda-feira (21), cerca de 600 mil beneficiários já haviam aderido ao acordo proposto pelo governo federal. A estimativa do Ministério da Previdência é que mais de 1,4 milhão de pessoas estejam aptas a receber o ressarcimento. O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que os aposentados que aderirem ao acordo não precisam contratar advogado e ainda podem processar as associações responsáveis pelos descontos indevidos. Segundo o ministro, o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões das entidades que fraudaram o sistema, e está conduzindo um pente-fino para identificar quais são idôneas e quais não são.

Quem pode aderir?
A adesão é permitida a aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de contestações de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo e estão aptas a aderir.

Como aderir:
A adesão é gratuita e pode ser feita por:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios (presentes em mais de 5 mil municípios)

A central 135 está disponível apenas para dúvidas e contestações, não sendo possível aderir ao acordo por telefone.

Passo a passo no app Meu INSS:

1. Acesse com CPF e senha
2. Vá em "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"
3. Leia o comentário e selecione "Sim" em "Aceito receber"
4. Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento

O governo reforça que os aposentados não perdem o direito de processar judicialmente as associações, mesmo após aceitarem o acordo.

Fonte: Agência Brasil