O governo federal anunciou a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros compactos com alta eficiência ambiental fabricados no Brasil. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado para estimular a descarbonização da frota nacional por meio de incentivos fiscais.

Para obter o benefício, os veículos devem cumprir quatro critérios: emitir menos de 83 gramas de CO? por quilômetro, utilizar pelo menos 80% de materiais recicláveis, passar por etapas completas de fabricação no Brasil (como soldagem, pintura, montagem e fabricação do motor), e pertencer à categoria de carros compactos normalmente os modelos de entrada no mercado.

Além da isenção para modelos mais limpos, o decreto atualizou a tabela do IPI com um sistema de pontuação que avalia critérios como eficiência energética, tipo de motorização, potência, segurança e capacidade de reciclagem. Essa nova estrutura será válida a partir de 90 dias e seguirá até dezembro de 2026.

Veículos que apresentarem melhor desempenho ambiental e tecnológico poderão ter alíquotas mais baixas. Um carro híbrido-flex, por exemplo, pode reduzir sua carga de 6,3% para 2,8% se atender a todos os requisitos. Já modelos menos eficientes terão aumento na alíquota, garantindo o equilíbrio fiscal.

O governo estima que cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil poderão ser beneficiados com a redução do IPI. Estão previstos R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros para o setor entre 2024 e 2028, enquanto a indústria automotiva projeta investimentos superiores a R$ 190 bilhões no mesmo período.

Para o setor, a medida representa um avanço nas políticas de inovação e sustentabilidade. "Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos que um fabricado no início dos anos 2000. Essa previsibilidade, de política de Estado, é o que o Mover nos traz", destacou Igor Calvet, presidente da Anfavea.

Informações da Agência Brasil