As companhias aéreas aguardam para esta semana a análise final no Ministério da Economia sobre a minuta de medida provisória (MP) que deve zerar a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre as remessas ao exterior de valores pelo arrendamento de aeronaves.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, o ministério se comprometeu em passar ainda esta semana um posicionamento ao setor sobre o parecer elaborado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Em 2020, as aéreas chegaram perto de ter o incentivo renovado por meio da MP 907/19. A proposta do governo previa uma alíquota reduzida de 1,5%, para 2020, que aumentaria nos anos seguintes até atingir 4,5% até 2022. Na ocasião, o Congresso propôs que fosse restabelecida a alíquota zero. A mudança no texto original da MP, no entanto, foi rejeitada pelo governo e, agora, o setor corre o risco de ter que arcar com a alíquota “cheia” de 15%.

Ao participar na segunda-feira (10) de audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara, Sanovicz ressaltou que o Brasil não cobrava IR sobre o leasing de aviões, em alinhamento às práticas internacionais. A audiência foi convocada para debater os impactos da pandemia no transporte aéreo.

O secretário nacional de aviação civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, confirmou que “em breve” a nova MP será enviada ao Congresso, que realmente o texto final está sendo tratado com o Ministério da Economia. Ele também defendeu o incentivo ao setor.

“No Brasil, nunca se pagou, assim como não se paga no mundo a fora, porque a aeronave é considerada um bem de capital, um bem produtivo e, portanto, não é tributado. A maneira de se adquirir uma aeronave não é mais com a compra. Há décadas isso se faz com o leasing”, afirmou Glanzmann.

Sanovicz informou que 80% das aeronaves do mercado brasileiro voam com contratos de leasing, alcançando o percentual de 90% em algumas aéreas. Ele disse ainda que, em geral, o arrendamento de aeronaves representa 11% do valor do bilhete no Brasil.

O presidente da Abear destacou que o setor também acompanha com atenção, no Congresso, a análise da MP 1.024/20, que estende até outubro a política de reembolso das passagens aéreas. Ele ressaltou que o texto deve ser votado até 1º de junho, para não perder validade (caducar).

Fonte: https://www.modaisemfoco.com.br/